Depois de quase oito anos de espera, o cadastro positivo deve finalmente sair do papel. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a "lei do bom pagador" e para atender aos órgãos de defesa do consumidor derrubou alguns artigos do texto aprovado pelo Congresso. Os vetos asseguram o direito de retirada do nome do cadastro quando o cliente quiser, acesso irrestrito dos dados no sistema e informações sobre para quais bancos de dados as informações estão sendo encaminhadas.
O cadastro positivo será acessado por bancos, financeiras e o comércio em geral, que terá o histórico de crédito dos bons pagadores. O consumidor, no entanto, precisa autorizar a inserção de seu nome na lista. Com esses dados disponíveis, a expectativa, pelo menos do governo, é de que ocorra uma redução dos juros. Atualmente, existe apenas o cadastro dos maus pagadores e de certa forma os tomadores de crédito acabam pagando mais juros para compensar esses inadimplentes.
Para o cadastro entrar efetivamente em prática, a lei ainda precisa ser regulamentada. Independentemente disso, a sanção pela presidente foi comemorada por representantes dos consumidores, dos bancos e do comércio.
Com a alegação de proteger os tomadores de crédito, a presidente Dilma vetou alguns artigos, como o que impedia que o consumidor retirasse seu nome do cadastro antes da quitação total da dívida, assim como o que estabelecia um limite para consulta aos dados - a gratuidade era garantida apenas para uma vez a cada quatro meses - e permitia o repasse das informações para vários bancos de dados, sem aviso prévio.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse ao Grupo Estado que a promulgação da lei será importante para expansão do crédito no País. "Pessoas que pagam suas contas em dia poderão obter empréstimos em condições mais favoráveis", disse.
Segundo ele, experiências internacionais mostram que o uso de cadastro positivo possibilita uma redução de 43% da inadimplência em relação aos que utilizam apenas o negativo.
Por: O Diário
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